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06/09/2020 às 17h00min - Atualizada em 06/09/2020 às 17h00min

Como funciona a internação compulsória?

Projeto Brasil em drogas - Fernando
https://www.projetobrasilsemdrogas.com.br/
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Megaoperações realizadas pelas prefeituras e governos estaduais em parceria com a polícia têm conduzido dependentes químicos involuntariamente para a reabilitação. Tal decisão emerge uma série de questionamentos. Mas afinal, como funciona a internação compulsória?

Grandes centros urbanos como São Paulo visualizam diariamente nas ruas as consequências do vício. A famigerada “Cracolândia” é um ótimo exemplo de como a situação psicossocial de um grupo de pessoas e as lacunas no número de leitos púbicos podem interferir em uma comunidade inteira.

Afinal de contas, o uso de entorpecentes impacta negativamente na sociedade como um todo. Acidentes de trânsito, violência urbana e violência doméstica têm seus índices agravados quando a dependência química se alastra.

Alguns indivíduos colocam a própria vida e a dos demais em risco quando estão sob efeito de substâncias, sejam elas lícitas ou ilícitas. Nesse contexto, o resgate involuntário para tratamento é uma opção.

Continue acompanhando esta publicação e saiba como funciona a internação compulsória.

 

Internação compulsória: o que está previsto na lei?

 

Tanto a internação involuntária como a internação compulsória estão previstas em lei. Elas são descritas pela instrução da Lei Federal de Psiquiatria (10.216/2001). De acordo com a legislação, há diferenças básicas entre ambas, confira:

  • Como funciona a internação involuntária

Nessa modalidade, um familiar de primeiro grau pode solicitar a internação obrigatória de alguém que se recuse a fazer a desintoxicação. Todavia, é preciso seguir alguns trâmites burocráticos que garantem que a situação não vá configurar cárcere privado. Eles incluem o diagnóstico de um médico psiquiatra e a aprovação do Ministério Público.

 

  • Como funciona a internação compulsória

Nessa modalidade, não é preciso ter uma autorização familiar para que o paciente seja internado. Se ele estiver em uma condição física e psicológica debilitada pelo vício, as autoridades podem conduzi-lo a uma comunidade terapêutica ou clínica de tratamento. Contudo, a família será procurada para que assuma a responsabilidade durante a recuperação e depois dela.

 

Opiniões da população e dos especialistas

 

Segundo levantamento realizado pelo Instituto Datafolha, a grande maioria da população é a favor da internação de dependentes de crack, mesmo que de maneira involuntária ou compulsória. Em 2012, 90% dos entrevistados disse apoiar a iniciativa.

Já os especialistas têm posicionamentos semelhantes. Todos eles são unânimes em afirmar que a internação forçada deve ser o último dos últimos recursos. É sempre preferível conduzir um dependente químico para uma clínica a partir da própria consciência.

Entretanto, sabemos que a ação das drogas no organismo afeta a noção da realidade e impede que algumas decisões sejam lúcidas. Por isso, a intervenção de terceiros pode vir a salvar vidas.

De qualquer maneira, é primordial que os responsáveis saibam como funciona a internação compulsória para que os direitos humanos sejam respeitados. Essa é uma chance que não pode ser desperdiçada, por isso todos os passos devem ser conduzidos de maneira adequada.

Na dúvida, consulte uma clínica especializada que trabalhe com internações involuntárias e compulsórias. Dessa maneira, você pode ter acesso a lista completa de documentos necessários e procedimentos a serem executados.


Fonte: www.projetobrasilsemdrogas.com.br

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