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05/11/2020 às 00h24min - Atualizada em 05/11/2020 às 00h24min

Resgate Involuntário: Dependentes Químicos e Alcoólatras

Remoção de pacientes

Portal de Recuperação - Fernando
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O resgate involuntário de dependentes químicos e alcoólatras é uma das três modalidades de internação possíveis atualmente em clínicas de recuperação. Ela é prevista por lei para o tratamento de pacientes com problemas psiquiátricos.

Ao contrário da internação voluntária, quando o paciente aceita que precisa de ajuda, e da internação compulsória, quando há uma determinação da justiça para realizar a remoção, o resgate involuntário é solicitado pela família ou por responsáveis legais.

A internação involuntária é considerada um ato médico. Ou seja, essa não é uma decisão tomada única e exclusivamente pela família do paciente. O Ministério Público exige um laudo emitido por um especialista para que o tratamento seja, de fato, permitido.

O profissional de saúde avalia o paciente e os argumentos da família. Com isso, pode emitir um documento que explica o estado como o dependente químico se encontra e toda a falta de discernimento crítico que a droga ou o álcool tem causado a ele.

A premissa básica da demanda pelo resgate involuntário é o risco que o usuário ocasiona para si mesmo ou para terceiros. Ele pode ser ocasionado pelo uso demasiado da substância, pela condição psiquiátrica do paciente ou também pelos sintomas de abstinência.
 

O resgate involuntário é permitido por lei?

Sim, o resgate involuntário de dependentes químicos e alcoólatras é legal. Ele é um ato feito em parceria entre a família, a instituição ou médico responsável pelo tratamento e o Ministério Público.

A lei, que foi recentemente alterada pelo presidente Jair Bolsonaro, é a 11.343/06. Ela prevê o acolhimento de pacientes em comunidades terapêuticas. Essa é uma medida que faz parte da Política Nacional Antidrogas.

A norma prevê, ainda, que as comunidades terapêuticas não isolem o paciente e ofereçam um ambiente residencial que seja propício à desintoxicação e ao desenvolvimento pessoal do dependente. Assim, os comprometimentos à saúde física e psicológicas poderão ser corretamente avaliados e tratados.

Contudo, casos de natureza grave não devem ser mantidos nas comunidades terapêuticas. Nesses casos, é recomendado o encaminhamento para hospitais psiquiátricos.
 

Como acontece o resgate involuntário

Em um primeiro momento, é normal que o drogado resista à internação. Afinal, ele ainda está sob efeito da substância e tem uma negação da necessidade de ajuda.

Porém, observa-se com muita frequência que, à medida que o paciente é desintoxicado e tem uma estabilidade clínica, ele passa a aceitar melhor o tratamento. O quadro de violência costuma ser revertido. A ira contra a família dá espaço para o agradecimento por a mesma ter salvado a sua vida.

Sendo assim, por mais traumática que a remoção involuntária possa parecer em um primeiro momento, ela é um ponte de virada. Esse é o primeiro passo para um recomeço no qual a família tem papel estratégico.

Por isso, é primordial encontrar uma instituição de confiança que ajude a família e o paciente nesse momento difícil, inclusive se responsabilizando pela parte burocrática do resgate e internação involuntária.

Além disso, a equipe que realiza a remoção deve ser qualificada e experiente nesse tipo de atividade. Sempre informe-se a respeito com antecedência.


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