Como internar uma pessoa com problemas psiquiátricos?

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O apoio dos familiares pode fundamentar para internar uma pessoa com problemas psiquiátricos. A agonia da mãe, do pai, da esposa e/ou do marido, a aflição dos filhos ao ver o pai afundar mais a cada dia no poço imundo e escuro das drogas, pode, realmente, servir de supedâneo à internação?

Difícil tarefa decidir por uma internação contra vontade. Se o usuário é considerado um relativamente incapaz, sua internação talvez soe como um absurdo em tempos de direitos e garantias fundamentais. No entanto, o sofrimento deflagrado no seio familiar pelo uso imoderado das drogas, não pode e nem deve ser ignorado pelos operadores do Direito.

As doenças mentais são condições de anormalidade ou comprometimento de ordem psicológica, mental ou cognitiva. Há diversos fatores que explicam os transtornos psiquiátricos, como genética, problemas bioquímicos, como hormônios ou substâncias tóxicas, e até mesmo o estilo de vida.

A internação obrigatória involuntariamente (expressão que aqui se utiliza como gênero, abarcando, nessa fase, as modalidades compulsória e involuntária), contudo, nem sempre tem sido apropriadamente manejada, seja no âmbito dos serviços de saúde, seja na esfera jurídica, o que se deve a uma série de fatores que aqui não poderão ser examinados, mas que desafiam maior reflexão e impõe o enfrentamento de uma série de perplexidades.

Para efeitos desta coluna centraremos a nossa atenção em alguns aspectos que dizem respeito à internação psiquiátrica obrigatória (involuntária e compulsória) com destaque para a modalidade compulsória, sugerindo — na esteira do já referido trabalho conjunto com Fabio de Holanda Monteiro — algumas ideias que possam contribuir para uma teoria e prática das internações obrigatórias compatível com a dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais dos pacientes e de terceiros.

O tema é controverso e, quando sopesado às teorizações do direito (p. Ex. A teoria positiva de Hans Kelsen e as observações de Robert Alexi e Ronald Dworkin, quando da distinção entre regras e princípios e a não aceitabilidade de direitos absolutos – como a liberdade), o conflito exsurge onde a argumentação retórica é a regra.

Como internar uma pessoa com problemas psiquiátricos?

Os tratamentos somáticos incluem medicamentos, eletroconvulsoterapia e outros tipos de terapia que estimulam o cérebro (por exemplo, estimulação magnética transcraniana e estimulação do nervo vago).

Os tratamentos psicoterapêuticos incluem psicoterapia (individual, de grupo ou familiar e conjugal), técnicas de terapia comportamental (por exemplo, métodos de relaxamento ou terapia de exposição) e hipnoterapia.

Grande parte dos estudos sugere que, para transtornos de saúde mental importantes, uma abordagem terapêutica que contemple tanto medicamentos como psicoterapia é mais eficaz do que qualquer um dos métodos de tratamento utilizados isoladamente.

Os psiquiatras não são os únicos profissionais de saúde mental preparados para tratar a doença mental. Outros profissionais incluem psicólogos clínicos, enfermeiros com formação avançada e assistentes sociais. Entretanto, psiquiatras (e enfermeiros práticos de psiquiatria em alguns estados) são os únicos profissionais de cuidados com a saúde mental com permissão para receitar medicamentos.

Outros profissionais da saúde mental trabalham, sobretudo, com psicoterapia. Muitos clínicos gerais e outras categorias de médicos também receitam medicamentos para tratamento de transtornos de saúde mental.

Risco social – quando o paciente se expõe a situações que levam a riscos potenciais à vida ou à integridade por falta de autocrítica ou de controle do comportamento, como fugas repetidas de casa, frequentar locais violentos, envolver-se com marginais ou traficantes, promiscuidade, brigas ou discussões na rua, etc.

Risco à saúde – quando protelar o tratamento traz consequências negativas para a saúde mental e física do paciente. Todos os pacientes em crise se enquadram neste tipo de risco, pois o prolongamento de sintomas agudos de qualquer doença mental pode prejudicar a recuperação posterior do paciente, trazer complicações médicas e interferir com o funcionamento social e familiar.

O que vemos acontecer na prática é que o SUS não tem condições de absorver a demanda de internações nos três níveis de risco e acaba atendendo somente os casos mais graves, ainda assim com falhas. Muitas famílias precisam recorrer à Justiça para terem assegurado o direito à internação de seu familiar, tornando-a compulsória.

Internação Voluntária – quando o paciente concorda em ficar internado, devendo assinar um termo de consentimento no ato da admissão.

Internação Involuntária – quando uma terceira pessoa solicita a internação à revelia do paciente, devendo o Ministério Público ser comunicadopelo hospitalno prazo de 72 horas.

Internação Compulsória – contra a vontade do paciente e por determinação da Justiça.

A internação psiquiátrica voluntária ou involuntária só pode ser determinada pelo médico devidamente habilitado e registrado no CRM.

O médico avaliará, dentre outras coisas, se o estado mental do paciente oferece risco a si próprio ou a terceiros, a principal prerrogativa para uma internação involuntária. Um dos problemas é que a avaliação do risco é subjetiva e depende do julgamento do profissional, que muitas vezes colide com a opinião da família

Leia mais em nosso Guia de Clínicas de Recuperação artigos que te ajudarão a fazer um tratamento adequado.

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