MENU

18/11/2020 às 22h14min - Atualizada em 18/11/2020 às 22h14min

Auxílio para dependente químico qual a lei

INSS benefício

Portal de Recuperação - Fernando
portalderecuperacao.com.br
portalderecuperacao.com.br/

O auxílio para dependente químico é um benefício concedido pela Previdência Social aos trabalhadores que necessitam cuidar de sua doença. O benefício é garantido por lei a todos que precisam. Por isso, saiba como adquirir o auxílio e não perca um direito que é seu assegurado pela justiça!

O que é o auxílio para dependente químico? 

O auxílio para dependente químico é um benefício concedido pelo INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) aos trabalhadores que precisam tratar a dependência química. A OMS (Organização Mundial de Saúde) define a dependência química como doença incurável, progressiva e fatal, mas que é passível de tratamento. Por isso, o indivíduo precisa de um auxílio financeiro para realizar o tratamento.

O valor do auxílio para dependente químico varia de acordo com o salário do trabalhador. Mas geralmente é concedido com base na média salarial do funcionário. É importante estar em dia com as contribuições para a Previdência Social. Se o trabalhador contabilizar mais de 13 meses de inatividade na contribuição, o pedido poderá ser indeferido. 

Qual lei garante o auxílio para dependente químico ? 

O auxílio para dependente químico é garantido pela justiça através da Lei 8.213/91. A lei garante acesso ao benefício financeiro para todos os trabalhadores que precisam tratar a doença. Por isso, caso o auxílio seja negado pela Previdência Social, o indivíduo pode recorrer junto a Defensoria Pública e solicitar o benefício que é garantido por lei. 

Quem pode solicitar o auxílio para dependente químico? 

O auxílio para dependente químico é fornecido a todo trabalhador que contribui para a Previdência Social. Qualquer categoria de trabalhador pode solicitar o benefício. Trabalhador rural, autônomo, em regime CLT,... Todos tem direito. Inclusive os trabalhadores desempregados também tem direito a receber, desde que não tenha ficado mais de 13 meses sem contribuir. 

Além disso, para fazer o pedido, o indivíduo precisa comprovar que tem a doença. Para isso, é preciso procurar um médico psiquiatra especialista no assunto para fornecer o parecer e realizar o encaminhamento. Com o comprovante da doença e as documentações necessárias, o trabalhador pode abrir solicitação junto ao INSS. 

Como solicitar o auxílio para dependente químico ?

Para adquirir o auxílio para dependente químico, o primeiro passo é ter o atestado médico de 15 dias de afastamento em mãos e apresentá-lo a empresa. Após esse período, no 16° dia o indivíduo pode solicitar a perícia médica em qualquer agência do INSS. No atestado deve conter a informação de quantos dias o funcionário precisará ficar afastado. O agendamento pode ser feito pela empresa ou pelo próprio individuo através do site. 

Quais os documentos necessários para o auxílio para dependente químico? 

Para o trabalhador com carteira assinada o único documento necessário é a declaração do último dia de trabalho na empresa. Isso porque todos os trâmites é feito pela empresa junto ao INSS. Já para o trabalhador autônomo os documentos necessários são: identidade, CPF, comprovante de contribuição, laudos, declaração de indicação de tratamento médico e declaração que informe o tempo necessário de afastamento.


Portal de Clínicas de Recuperação, busca através de profissionais gabaritados trazer ao leitor matérias explicativas para saber lidar com esta terrível doença que assola todo mundo, onde você também encontrará diversos tipos e unidades de tratamento para fazer uma internação ou buscar apoio profissional.
Link
Tags »
Notícias Relacionadas »
Comentários »

Onde realizar o tratamento de dependentes químicos?

0%
3.6%
96.4%
Podemos Ajudar?